"Os quatro controladores de vôo envolvidos no acidente com o avião da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006, serão julgados pela Justiça Militar e pela Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (27) que os controladores devem responder a dois processos distintos – um pelos crimes militares e outro por crime comum. A informação é da assessoria do tribunal. Em decisão unânime, os ministros do STJ entenderam que não há conflito de competência entre a Justiça Federal de Mato Grosso e a Justiça Federal Militar da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal, onde tramitam os processos. De acordo com a assessoria do STJ, os controladores Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foram denunciados à Justiça Federal pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, definido de modo diferente na legislação militar. Já na ação em curso na auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar do Distrito Federal, Reis, Alencar e Barros foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente pela instância militar. Jomarcelo Fernandes dos Santos responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na militar. O crime será submetido à jurisdição militar porque foi praticado contra civis, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, por militar em serviço."
(Agência Brasil)
DETALHE - Lucivando Tibúrcio de Alencar, na foto de Ana Araújo, da Veja, é cearense.
(Agência Brasil)
DETALHE - Lucivando Tibúrcio de Alencar, na foto de Ana Araújo, da Veja, é cearense.
CRONOLOGIA DO ACIDENTE, na Veja aqui
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