TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDA UNIMED FORTALEZA IMPLANTAR PRÓTESE IMPORTADA EM APOSENTADA

"Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou a Unimed de Fortaleza a realizar cirurgia reparadora para implantar prótese importada no joelho da aposentada Terezinha Angélica da Silva, 67 anos, residente no Parque Potira, no bairro Jurema. A determinação foi proferida na última quarta-feira, 27. A relatora do processo, desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, justificou sua decisão alegando que “a dignidade da pessoa humana integra a essência dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, e a efetivação desses direitos devem consistir no objetivo maior de toda e qualquer prestação jurisdicional”, entendimento este acompanhado pelos demais desembargadores. Consta nos autos que, no início de 2004, a paciente submeteu-se a uma cirurgia de artrose crônica no joelho e teve que implantar uma prótese para manter as funções normais de locomoção. A prótese, no entanto, apresentou mal funcionamento, pois alguns de seus componentes desprenderam-se da peça principal, causando-lhe dores agudas, inflamações locais e imobilização do membro inferior."

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