"O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na Justiça Federal, ação civil por ato de improbidade administrativa contra Joaquim Alves do Nascimento, ex-prefeito do município de Barro (Região Sul do Ceará). Nascimento, de acordo com o que ficou constatado em investigação do MPF, não cumpriu os termos de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de ter deixado de apresentar a devida prestação de contas.Na ação, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior pede, entre outras medidas, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e o ressarcimento da quantia decorrente do não cumprimento do objeto do convênio com a Funasa. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Barro causaram um prejuízo de R$ 104.714,50 aos cofres públicos, em valores atualizados até 11 de abril de 2007.Em dezembro de 2003, durante a gestão de Joaquim Alves do Nascimento, a prefeitura de Barro firmou convênio com a Funasa para a construção de 60 módulos sanitários domiciliares no município. Mesmo tendo recebido os repasses para as obras, a prefeitura não executou os serviços e nem apresentou a prestação de contas necessária. Em tomada de contas especial instaurada pela Funasa ficou constatada a responsabilidade de Nascimento pelas irregularidades.O MPF abriu procedimento administrativo para investigar o caso, tendo confirmado a prática de irregularidades."
(Da Assessoria do MPF)
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