"As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará receberam, por unanimidade de votos, mais três denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual, das quais duas foram contra a prefeita do município de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, e uma contra o prefeito do município de Marco, Jorge Stênio Macedo Osterno. As denúncias foram recebidas durante a sessão realizada dia 30 de abril. Na primeira denúncia, a prefeita Marinez Rodrigues de Oliveira, juntamente com os denunciados Raimundo Roberto de Oliveira Barreto, servidor público e Henrique César Nascimento Ramalho, marido e ex-prefeito da cidade, foram acusados de cometerem, em co-delinqüência, várias infrações que remontam ao período de 1997/2000, entre elas, desviar e se apossar do patrimônio público municipal, caracterizando, em tese, crimes de responsabilidade descritos no Decreto-Lei nº 201/67.A outra denúncia contra a prefeita foi motivada porque em 2006, reiteradas vezes, a prefeita Marinez teria se omitido em fornecer documentos municipais, solicitados pela Promotoria de Justiça local, indispensáveis para instruir procedimento administrativo, visando o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a gestora."
* Do Site do TJ, leia mais aqui.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário