quarta-feira, 7 de maio de 2008

CÂMARAS DO TJ RECEBEM MAIS TRÊS DENÚNCIAS CONTRA PREFEITOS

"As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará receberam, por unanimidade de votos, mais três denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual, das quais duas foram contra a prefeita do município de São Luís do Curu, Marinez Rodrigues de Oliveira, e uma contra o prefeito do município de Marco, Jorge Stênio Macedo Osterno. As denúncias foram recebidas durante a sessão realizada dia 30 de abril. Na primeira denúncia, a prefeita Marinez Rodrigues de Oliveira, juntamente com os denunciados Raimundo Roberto de Oliveira Barreto, servidor público e Henrique César Nascimento Ramalho, marido e ex-prefeito da cidade, foram acusados de cometerem, em co-delinqüência, várias infrações que remontam ao período de 1997/2000, entre elas, desviar e se apossar do patrimônio público municipal, caracterizando, em tese, crimes de responsabilidade descritos no Decreto-Lei nº 201/67.A outra denúncia contra a prefeita foi motivada porque em 2006, reiteradas vezes, a prefeita Marinez teria se omitido em fornecer documentos municipais, solicitados pela Promotoria de Justiça local, indispensáveis para instruir procedimento administrativo, visando o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a gestora."


* Do Site do TJ, leia mais aqui.

Nenhum comentário: