LDO 2009 LIDA NO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA

A mensagem que trata da Lei de Diretrrizes Orçamentárias do Estado (LDO) foi lida, nesta manhã de terça-feira, no plenário da Assembléia Legislativa. A matéria, relativa ao exercício de 2009, de autoria do Poder Executivo, começa, na prática, a tramitar, mas deverá ser tema de uma série de discussões com setores da sociedade civil. Entre alguns dos seus números, estipula R$ 1,5 bilhão para investimentos. No documento estão definidas as diretrizes e prioridades para elaboração do orçamento e as metas fiscais para o próximo ano. A estimativa da receita total é de R$ 10,9 bilhões. A previsão de despesas está em R$ 10,7 milhões, dos quais R$ 8,3 milhões referem-se às despesas correntes (pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida e outras despesas) e R$ 2,2 milhões com despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização financeira).
O Governo mantém o compromisso de definir as metas regionalizadas após as oficinas regionais do orçamento participativo, que deverão subsidiar o Projeto de Lei Orçamentária.