CASO ELOÁ - MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA DA REDE TV! INDENIZAÇÃO DE R$ 1,5 MiLHÃO

"O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que a Rede TV! pague indenização de R$ 1,5 milhão pela exibição de entrevista com a adolescente Eloá Cristina de Oliveira e com Lindemberg Alves, seu ex-namorado que a manteve refém por cerca de 100 horas.As entrevistas foram ao ar no programa “A Tarde é Sua”, da apresentadora Sônia Abrão. Segundo o MPF, as conversas, uma ao vivo e outra gravada, interferiram na atividade policial e colocaram em risco a vida da adolescente e dos demais envolvidos. Para a procuradora Adriana da Silva Fernandes, autora do pedido, Sônia Abrão assumiu a posição de intermediadora das negociações. “O drama pessoal vivenciado pelos entrevistados foi transmitido sem nenhum respeito pela dor humana, relegando a ética a um plano secundário”, afirma na ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (1º/12).“No programa, não só o drama de Eloá foi tratado como entretenimento, em flagrante desrespeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, como também a emissora a inseriu como atração principal em seu programa, fazendo com que dele participasse de modo efetivo e sem o devido alvará judicial”, complementou a procuradora. A procuradora entende que a emissora deve indenizar a sociedade, pois o programa ofendeu, diante de uma platéia de milhões de telespectadores, valores fundamentais compartilhados por todos os brasileiros. “A emissora foi inconstitucional e ilegal, por afrontar as normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público federal de radiodifusão e as que garantem direitos da criança e do adolescente, com evidente prejuízo para a sociedade e para o telespectador”, defende a procuradora. Ainda segundo a procuradora, a liberdade da comunicação social não é absoluta e deve estar “em compasso com outros direitos inseridos na Constituição Federal, dentre eles o direito à privacidade, à imagem e à intimidade dos indivídos”. A quantia deverá ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que financia projetos de direitos humanos. A Rede TV!, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que só irá se manifestar após ser notificada."

(Site Última Instâcia)