"A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vota hoje, em 2º turno, o projeto que limita a meia-entrada em teatros, cinemas e eventos culturais. Mas a proposta polêmica, aprovada em 1º turno na última semana, apresenta lacunas, criticam estudantes e senadores. Pelo projeto, idosos e estudantes do ensino básico e superior só terão direito a desconto em 40% dos ingressos disponíveis nas bilheterias de cinemas, teatros, shows, eventos educativos, esportivos e de lazer. A principal falha do projeto, de acordo com os críticos da proposta, é a dificuldade para fiscalizar se cinemas, teatros e casas de espetáculos irão cumprir a cota de 40%. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que votou contra o limite para a meia-entrada, argumenta que não há como controlar a venda de bilhetes pela cota. "Não existe uma forma de garantirmos que os estudantes terão mesmo direito a 40% dos ingressos das bilheterias. Portanto, optei pela precaução", afirmou Casagrande. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos autores do projeto de lei, reconhece que a fiscalização da cota de 40% é um ponto polêmico. "Mas a questão é que hoje temos muitos instrumentos de fiscalização -os Procons, o Ministério Público. Não podemos deixar de legislar com receio de que haja descumprimento da lei", defendeu. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que tentou retirar do projeto de lei o limite para meias-entradas, levanta outro ponto. Ele afirma que a proposta não regulamenta a emissão de carteiras estudantis. "O maior problema é a emissão de carteirinhas, que virou uma anarquia. E o texto que está no Senado deixa a regulamentação de fora, para um conselho cuidar mais tarde", diz."
(Este Blog também com Agência Senado)
(Este Blog também com Agência Senado)
3 comentários:
Senador Inácio Arruda. Mesmo reconhecendo a importancia da questão da meia entrada, lhe pergunto: a questão básica da implantação da Refinaria da Petrobrás em nosso Estado, prometida e reprometida pelo Planalto e divulgada com pompa e circunstancia por diversas vezes por V.Sª em seus discursos e declarações, como é que fica? Ou isto não vem ao caso neste momento político? Ou a ordem do dia passou a ser outra no lugar das diretrizes de desenvolvimento de nosso Estado? Cordialmente
Se a Petrobrás, que muda seu planejamento estratégico, como quem consulta um menu de restaurante não tem 20 bilhões de reais para investimentos nas Refinarias Premium do Maranhão e do Ceará, de onde retirará 400 milhões para investimentos na prospecção Projeto Pré Sal, Senador? Ou existe uma alternativa a partir do uso eventual do "cheque especial" da Caixa Economica Federal?
Oh, demorou! Finalmente um ato deste senhor que não seja contra o povo!
Que este gesto volte a se repetir mais vezes.
Marta
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