OPOSIÇÃO VAI AO SUPREMO PARA BARRAR DECISÃO DE TEMER SOBRE MPS

"Líderes do DEM, PSDB e PPS entraram com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta quarta-feira (18), com pedido de liminar, contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) de impedir que as MPs (medidas provisórias) tranquem a pauta de votação. Atualmente, 11 MPs enviadas pelo Executivo trancam a pauta da Casa. A ação pede que Temer se "abstenha de colocar em deliberação qualquer espécie de proposição legislativa" neste sentido. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que o objetivo é evitar que Temer ponha sua interpretação da Constituição em prática e diz que, se o fizer, mais medidas devem ser tomadas. Além de Caiado, o mandado também recebe a assinatura de Fernando Coruja (SC), líder do PPS, e José Anibal (SP), líder do PSDB.Nesta terça (17), o presidente da Câmara, que também é professor de direito constitucional, anunciou em plenário uma nova interpretação da Constituição, segundo a qual as MPs só podem impedir a votação de propostas sobre assuntos que podem ser objeto das mesmas, os projetos de lei. Ao anunciar sua decisão, Temer afirmou que, num "critério temporal bastante otimista, essa pauta só será destrancada no meio ou no final de maio".Se implementada, a medida resulta em uma significativa mudança na relação do Parlamento com o Executivo. Atualmente, o Executivo pauta a maior parte das sessões plenárias na Casa, justamente porque as MPs têm prioridade na pauta do Congresso."

(Folha Online)