"O encontro entre o relator da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e secretários estaduais de Fazenda não trouxe avanços para a tramitação do texto na comissão especial. O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Mauro Filho, sustentou que ainda há dúvidas sobre possíveis perdas de arrecadação para os estados e cobrou garantias mais fortes do governo. Para ele, não ficou claro o sistema estabelecido por Mabel sobre o valor da cobrança do ICMS no Estado de origem e as regras de pagamento do ICMS sobre combustíveis e energia. Outra reclamação trata da composição do Fundo de Equalização de Receitas e aumento dos valores previstos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Pela proposta do relator, o Fundo de Desenvolvimento será criado para substituir os incentivos que os Estados dão para as empresas, a chamada guerra fiscal.
Os secretários argumentam que o governo precisa garantir no texto da reforma que a compensação pelo fim da guerra fiscal terá os mesmos recursos que hoje são concedidos em incentivos pelos estados – algo em torno de R$ 8 bilhões – enquanto o parecer de Mabel propõe apenas R$ 2,8 bilhões. Mesmo com as resistências, Mabel disse estar confiante de que a matéria será aprovada porque há consenso entre os secretários e os deputados de que é preciso fazer uma reforma tributária."
(Agência Nordeste)
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