"O presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), defendeu ontem que, para cargos preenchidos sem concurso público, só há nepotismo quando uma pessoa é diretamente subordinada a um parente. "Ou seja, um diretor que tivesse como subordinado seu algum parente em cargo de provimento em comissão", explicou o deputado. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática do nepotismo nos três poderes, a Assembléia já fez levantamento sobre os parentes de parlamentares que ocupavam cargos na Casa. De acordo com Domingos Filho, não haveria mais nenhum familiar de deputado ocupando cargo. Já em relação aos funcionários, as informações ainda estão sendo colhidas. "A princípio, não há nada que indique qualquer situação dessas (nepotismo). Se tiver, evidentemente, que a mesa (diretora), que já fez com os próprios parlamentares, vai fazer com os funcionários também", disse Domingos Filho. Apesar do entendimento do presidente da Assembléia, o texto da súmula vinculante do STF, que proíbe o nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário, veda também o chamado nepotismo cruzado, quando uma autoridade, reciprocamente, empregam familiares uns dos outros, na tentativa de driblar a relação direta de parentesco.
O presidente da Assembléia garantiu, contudo, que "não há nenhum parente lotado nos gabinetes dos deputados", conforme informação dos próprios parlamentares. A Casa realizou o que ele chamou de "ação preventiva". Provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Mesa Diretora encaminhou ofício a todos os parlamentares, solicitando informações se havia ou não parentes em seus gabinetes. Alguns funcionários foram demitidos e a relação foi encaminhada ao MPE. No entanto, Domingos Filho enfatizou que os deputados têm "autonomia" para a nomeação em seus gabinetes, sem que a mesa diretora tenha o controle sobre as contratações, deixando brecha para eventuais nomeações de parentes."
* Do Jornal O POVO, leia mais aqui.
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