"A Prefeitura de Fortaleza propôs a redução pela metade do desconto para os contribuintes que pagarem a cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até este ano, o desconto para quem optou por pagar o IPTU em uma só parcela variou de 10% a 20%, dependendo do dia em que o pagamento foi efetuado. Mas um projeto de lei enviado pela prefeita Luizianne Lins (PT) à Câmara Municipal limita o desconto do IPTU de 2009 a 10%, caso o pagamento seja efetuado até o quinto dia útil de fevereiro do próximo ano. Se o imposto entre o sexto dia útil de fevereiro e o quinto dia útil de março - prazo limite para que seja feita a opção pela cota única - o limite será de 5%. Segundo o titular da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), Alexandre Cialdini, o desconto será menor para compensar o fato de que, para 2009, não haverá mudança das alíquotas e das bases de cálculos - que determinam o valor do IPTU. "Esse desconto era extremamente alargado para a situação que estamos vivendo. Esse valor de 10% é bem superior ao que o Estado consegue oferecer no pagamento da cota única do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que é de apenas de 5%", argumentou o secretário. Apesar da diminuição pela metade no percentual de desconto, Cialdini afirma que Fortaleza tem um dos IPTUs mais baixos entre as capitais brasileiras, e que o desconto de 10% ainda é bastante atraente."
* Do Jornal O POVO desta sexta-feira, leia mais aqui.
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2 comentários:
Eliomar, quando é que a administração municipal vai criar coragem para tomar duas medidas necessárias sobre o IPTU: (1) acionar a Justiça para a cobrança de IPTU de cerca de 500 grandes proprietários urbanos que não cumprem com sua obrigação?; (2) elevar a alíquota de IPTU para os ricos que têm suas taxas de condomínio de um mês superior à alíquota de IPTU correspondente a um ano?
Depois será a vez da tarifa dos ônibus, algo em torno de 2 reais. Lá pelos meados de 2009 será a vez da reedição da taxa do lixo, depois um salgado aumento na taxa de iluminação pública. Isso, sem falar do ISS... Mas a prefeita Luizianne Lins terá que adotar algumas dessas medidas, se quiser realmente administrar Fortaleza com responsabilidade: educação de qualidade, atendimento à saúde, obras de infra-estrutura, campanhas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras. O que é imperdoável é a mentira e a demagogia política na disputa eleitoral. Esse pecado a prefeita levará para o juízo final...
Antônio Sinfrônio.
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