"A prisão preventiva do italiano Cesare Battiste não deve ser revogada. Esse é o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pelo desprovimento do agravo regimental interposto por Battisti contra decisão do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva para fins de extradição.Battisti sustenta que, com o reconhecimento de seu status de refugiado, não há mais razão para subsistir a prisão preventiva para fins de extradição e, por isso, o processo dever extinto sem julgamento do mérito. Segundo ele, o indeferimento do pedido de liberdade e de extinção do processo traz graves prejuízos ao seu direito de liberdade. Para o italiano, “a decisão que lhe conferiu o status de refugiado não está sujeita ao crivo judicial, pois é expressão da soberania estatal”. Para o procurador-geral, “a mera circunstância do refúgio ter sido concedido por decisão do ministro da Justiça, no exercício de atribuição recursal, e não por deliberação do Conare, não constitui dado distintivo relevante capaz de justificar que esse tribunal, só por isso, adote conclusão diversa daquela estabelecida na Extradição nº 1008”. "
* Do MPF, leia aqui a íntegra do parecer.
EM BRASÍLIA, um grupo do Movimento Crítica Radical liderado pela ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa daFonseca, faz corpo a corpo junto a organismos da área dos direitos umanos em favor de Batisti.
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Um comentário:
Battisti é um criminoso italiano que o governo brasileiro resolveu abrigar.
Trata-se de um criminoso sentenciado num tribunal da Itália: furto, seqüestro e atentado ao pudor, pelo menos.
Houve quem pretendesse enxergar no caso uma disputa entre direita ou esquerda. Não é isso.
O caso é de simples Justiça.
Não cabe ao Brasil nem a Tarso Genro decidir do julgamento deste criminoso na Itália.
Tarso errou, mostra-se desconhecedor da história, ofende a Itália.
Não é acertado pretender que a Itália deseja esfolar este criminoso, se deportado. Afirmar tal equivale a comparar Itália com Uganda.
Desde o fim do fascismo, é a Itália um Estado de direito. Perseguições políticas não se fazem ali. Nem se compactua com o crime.
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