O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 7ª Região, instala, nesta tarde de sexta-feira, o Posto Avançado da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano). A Vara irá abranger os municípios de Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. Segundo o secretário-geral da Presidência do TRT, Inocêncio Uchôa, no ano de 2007, o TRT do Ceará propôs a criação de 20 Varas do Trabalho, sendo uma delas em Aracati, mas esse número foi reduzido para 12 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e em 2008 para seis, pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). A criação da Vara de Aracati, juntamente com as outras, ficou prejudicada.
A necessidade da criação da Vara de Trabalho vem desde 2008, quando iniciada a luta para dotar em Aracati uma unidade da Justiça do Trabalho. De acordo com Uchoa, existe uma imensa quantidade de processos da região tramitando na Vara de Limoeiro do Norte, onde cerca de 50% dos mandatos de oficiais de Justiça são cumpridos em Aracati.
DETALHE - O Posto Avançado funcionará como uma Vara própria, ou seja, terá juiz, oficial de justiça, diretor de secretaria e funcionários, todos concursados e residentes em Aracati. O Posto é o primeiro do gênero no Brasil, uma solução de fácil concretização e que não depende de lei federal.
DETALHE 2 - O deputado federla José Airton (PT) é um dos convidados especiais. Teve atuação na implantação desse posto, liberando emenda para obra.
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