quarta-feira, 25 de março de 2009

JUSTIÇA CONDENA ESTADO A PAGAR R$ 500 MIL A FAMILIARES DE PROMOTOR

"O Tribunal de Justiça determinou, durante sessão nesta quarta-feira, que o Estado do Ceará pague uma indenização de R$ 500 mil aos familiares do promotor de justiça Francisco Josivaldo. Ele cometeu suicídio há nove anos nas dependências do manicômio que funcionava sob a responsabilidade do Governo do Estado. Josivaldo passou 70 dias internado naquela unidade de tratamento. Apesar de 11 recomendações médicas que alertavam para a possibilidade de ele vir a praticar suicídio, a direção do manicômio não tomou as medidas necessárias para impedir sua morte. Os familiares ingressaram com ação de reparação por danos morais e materiais na Justiça de 1º Grau, a qual foi arbitrada em mais de R$ 1,5 milhão. O Estado do Ceará apelou para o Tribunal solicitando a reforma da sentença.
Ao julgar o processo, os desembargadores ajustaram o valor da indenização para R$ 500 mil, dos quais 250 mil por danos materiais e R$ 250 mil por danos morais."

(Site do TJ do Ceará)

Nenhum comentário: