"Os incentivos fiscais que serão concedidos para estabelecimentos instalados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) - criadas por lei no ano passado - foram definidos em uma medida provisória publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. A medida suspende a cobrança de sete tributos federais, desde que a empresa obtenha no mercado externo ao menos 80% de suas receitas. Para garantir igualdade tributária e concorrencial com empresas de outras regiões, a medida prevê o recolhimento normal de impostos incidentes sobre mercadorias produzidas numa ZPE, mas comercializadas no mercado interno. Antes de ser aprovada, a lei que criou as ZPEs gerou discussões no Senado em relação aos tributos que incidiriam sobre as vendas para o mercado interno. Pelo projeto de lei, essas empresas poderão vender, ao mercado brasileiro, até 20% do que produzirem.
O então presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloízio Mercadante, (PT-SP), afirmou, em junho do ano passado, que haveria concorrência desleal beneficiando as indústrias das ZPEs em detrimento de outras, já que elas têm tributação diferente. Um acordo foi firmado para aprovar a lei na comissão já prevendo a edição de uma medida provisória pelo governo para fazer as adequações necessárias na legislação e fazer com que os produtos das ZPEs comercializados no País fossem submetidos à mesma base de cobrança de impostos que as demais. A medida provisória também fixa prazo de 12 meses para a conclusão das obras de implantação de uma zona de processamento e autoriza o Poder Executivo a estabelecer mecanismos de controle e condições para a criação de ZPEs, habilitação dos beneficiários e aprovação dos projetos a serem instalados. Além disso, impede a importação irrestrita de bens usados, o que poderia provocar sucateamento da indústria nacional.
O QUE SÃO?
ZPEs - São distritos industriais criados para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam com regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação às demais empresas do País.
(Agência Brasil)
VAMOS NÓS - O Ceará tem projeto de ZPE prontinho e que só aguardavam as regras para começar a sair do papel. O governador Cid Gomes, inclusive, incluiu entre suas prioridades apostar nesse tipo empreendimento.
VAMOS NÓS 2 - Bom lembrar que, nesse debate sobre ZPEs no Senado, o relator da matéria, mais precisamente na Comissão de Assuntos Econômicos, foi o cearense Tasso Jereissati. No embate de interesses regionais, ele fincou pé na defesa desse tipo de projeto.
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O então presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloízio Mercadante, (PT-SP), afirmou, em junho do ano passado, que haveria concorrência desleal beneficiando as indústrias das ZPEs em detrimento de outras, já que elas têm tributação diferente. Um acordo foi firmado para aprovar a lei na comissão já prevendo a edição de uma medida provisória pelo governo para fazer as adequações necessárias na legislação e fazer com que os produtos das ZPEs comercializados no País fossem submetidos à mesma base de cobrança de impostos que as demais. A medida provisória também fixa prazo de 12 meses para a conclusão das obras de implantação de uma zona de processamento e autoriza o Poder Executivo a estabelecer mecanismos de controle e condições para a criação de ZPEs, habilitação dos beneficiários e aprovação dos projetos a serem instalados. Além disso, impede a importação irrestrita de bens usados, o que poderia provocar sucateamento da indústria nacional.
O QUE SÃO?
ZPEs - São distritos industriais criados para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam com regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação às demais empresas do País.
(Agência Brasil)
VAMOS NÓS - O Ceará tem projeto de ZPE prontinho e que só aguardavam as regras para começar a sair do papel. O governador Cid Gomes, inclusive, incluiu entre suas prioridades apostar nesse tipo empreendimento.
VAMOS NÓS 2 - Bom lembrar que, nesse debate sobre ZPEs no Senado, o relator da matéria, mais precisamente na Comissão de Assuntos Econômicos, foi o cearense Tasso Jereissati. No embate de interesses regionais, ele fincou pé na defesa desse tipo de projeto.
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3 comentários:
Justiça seja feita com o Galegão TASSO: ESSA LUTA É DELE.
Tasso deu nór em pingo d'água e conseguiu dobrar o lobby do sudeste. Valeu Tasso. Bem que nossa bancada deveria seguir o exemplo do Galegão.
Esse Tasso, podem não gostar do seu estilo, mas é o nosso melhor representante em Brasília. Deu um traço na patota do PT e sua base bajulatória.
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