Arlindo feliz com o acerto fechado com lideranças.
"O projeto que muda a edição e a tramitação de medidas provisórias (MPs) vai acabar com o chamado trancamento de pauta do plenário, mas, em contrapartida, dará tratamento prioritário na votação para as MPs. Esse foi um dos pontos acertados ontem pelos líderes dos partidos na Câmara e no Senado, em reunião durante jantar com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Não houve nenhum acordo quanto à proibição de o presidente da República editar medidas provisórias sobre crédito orçamentário.O acordo prevê que a MP entrará no primeiro item da pauta do plenário depois de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá dez dias para analisar se ela é constitucional ou não. Com isso, ela passa a ter prioridade na votação no 11º dia e não mais no 45º dia, como é hoje. Pelo acordo, a MP não trancará a pauta, mas para ela sair da posição de primeiro item, os parlamentares terão de aprovar um requerimento para priorizar outros projetos. Não ficou acertado ainda se esse requerimento terá de ser aprovado por maioria dos presentes ou por maioria absoluta, que exige 257 votos favoráveis."É uma espécie de trancamento branco, um trancamento informal, a MP figurar no primeiro item da pauta a partir do 11º dia", afirmou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que concordou com a proposta. "Não há porque o governo ter medo de a MP não ser votada", argumentou ACM Neto."
(Agência Estado)
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