terça-feira, 9 de setembro de 2008

DANIEL DANTAS DRIBLA RECEITA COM RECURSOS JUDICIAIS

"O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, conseguiu se livrar de milhares de operações de seus clientes de passar pelo crivo da Receita. Reportagem de Andréa Michael publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), o fisco vai analisar apenas 670 das quase 24 mil movimentações que constam do disco rígido do banco apreendido pela Polícia Federal em 2004 e que tiveram o responsável identificado pela fiscalização.Os fiscais da Receita irão se debruçar sobre um montante de US$ 534 milhões --em vez de ter como base de cálculo US$ 6 bilhões para cobrar impostos devidos aos cofres públicos. A Folha tentou, sem sucesso, falar com o advogado de Dantas até a conclusão da edição.
Por lei, a Receita só pode cobrar impostos devidos retroativos a um prazo de cinco anos. A matéria-prima do trabalho dos fiscais poderia ser maior, não fossem os sucessivos recursos que os advogados do banqueiro apresentaram e por meio dos quais conseguiram, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), a proibição da abertura e da análise dos dados contidos no disco rígido apreendido na Operação Chacal e que registra 33 mil operações financeiras internacionais, entre dezembro de 1992 e junho de 2004."

(Folha Online)

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