MPE COBRA ACESSIBILIDADE NO CASTELÃO E TERMINAL JOÃO TOMÉ

"O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça titular da 19ª Promotoria de Defesa do Idoso e do Deficiente, Luiz Eduardo dos Santos, recebeu do secretário estadual do Esporte, Ferrúccio Feitosa, e do gerente-geral da empresa responsável pela administração do Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé (Socicam - Administração Projetos e Representações), Adarton Fernandes Lima, respostas sobre os respectivos relatórios de vistoria técnica do CREA-CE. A vistoria foi para observar as condições de acessibilidade física de ambos os equipamentos para análise e cumprimento das devidas observâncias da legislação. Ferrúccio Feitosa informou que a Secretaria tem apoiado a causa da pessoa com deficiência desde o início desta gestão, inclusive, criando uma célula específica que responde pelas iniciativas voltadas para a promoção de ações direcionadas aos deficientes em geral. O secretário do Esporte sustentou terem sido adotadas as providências em relação aos aspectos críticos apontados na vistoria técnica, ao citar a solicitação de demarcação e de sinalização vertical e horizontal das vagas para deficientes; encaminhamentos para estudos detalhados de implantação de escadas, rampas, banheiros e a retirada de barreiras físicas.Em conformidade com reformas e exigências previstas no Caderno de Encargos do Termo de Compromisso firmado entre o Governo do Estado e a Federação Internação de Futebol Association (FIFA), com o intuito de sediar os grupos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, Feitosa observou ser “mais apropriado” aguardar a definição para, então, realizar os necessários investimentos em obras no Estádio Castelão, evitando o desperdício de recursos do Erário estadual.

Em relação ao terminal rodoviário, Adarton Lima agradeceu ao Grupo de Trabalho em Planejamento e Acessibilidade (CREA-CE) pelas adequações normativas. A conclusão de novas bilheterias, com altura de 1,05m, está prevista para dezembro de 2009. O gerente ressalta que todas as vagas para deficientes no estacionamento já foram devidamente sinalizadas. Foi protocolizada, junto à operadora de telefonia Oi uma solicitação para instalação de aparelho telefônico para deficiente auditivo. Adarton Lima afirmou que o saguão da rodoviária encontra-se em reforma, onde estão sendo executados vários serviços. Os banheiros estão sendo regularizados com a aquisição de novas maçanetas tipo alavanca, barras de apoio, chapas metálicas para portas e lavatórios. O portão para cadeirante no embarque deverá ter sua adequação feita para largura de 80 cm livres até o final de setembro de 2009."

(Assessoria de Comunicação- MPCE)