"O Ministério Público do Trabalho (MPT) está realizando, durante toda esta segunda-feira, no auditório do Instituto Atlântico (Cidade dos Funcionários), uma audiência pública reunindo os secretários de Educação dos Municípios cearenses. A iniciativa visa propor aos interessados assinatura de acordo de cooperação técnica para implementação do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Ceará. O Programa será executado em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE). A intenção é tornar efetiva nas escolas de ensino fundamental a abordagem do tema direitos da criança e do adolescente, visando contribuir para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, de acordo com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
Os secretários de Educação estão apresentando durante a audiência a relação das escolas de seu município nas quais funcione o ensino fundamental II (6ª a 9ª séries), com a indicação do número de alunos matriculados por escola e por série/ano. Com base no interesse que for manifestado pelos secretários e nos dados relativos aos seus municípios, serão selecionadas as cidades participantes da 1ª etapa do programa.
A 1ª etapa constará, no final de outubro, de um curso de formação, de 40 horas/aula, destinado a 92 técnicos em educação que atuarão como coordenadores pedagógicos municipais do Programa."
(Assessoria do MPT)
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