JUSTIÇA ELEITORAL CASSA REGISTRO DE CANDIDATURA DO PREFEITO DE FORTIM

"O juiz da 8ª Zona Eleitoral na comarca de Aracati, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, cassou, no dia 29 de setembro, o registro da candidatura ao cargo de prefeito do município de Fortim, Caetano Guedes Júnior, declarando a sua inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição de 2008. O magistrado determinou a nulidade de pleno direito de todos os 197 contratos dos servidores públicos temporários.
A sentença atende a uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e de autoridade, ingressada pelo Ministério Público contra o referido postulante. Em seu despacho, o juiz disse ter restado comprovado o abuso do poder político alegado na inicial pelos promotores de Justiça, uma vez que Caetano Guedes violou os princípios igualitários do pleito, praticando irregularidades para captação de votos, configurando-se o abuso do poder político. Segundo os promotores de Justiça, o candidato efetuou, no período pré-eleitoral (nos seis primeiros meses deste ano), a contratação de 197 servidores temporários.
Ao analisar as provas, o juiz declarou observar-se, facilmente, que os contratos não preenchem os requisitos obrigatórios, pois nenhum deles se enquadra, a princípio, na característica de interesse público excepcional, nem tão pouco guarda consonância com as hipóteses em que são cabíveis as contratações temporárias."

(Ministério Público Eleitoral)