TCU RECOMENDA AO CONGRESSO BLOQUEIO DE VERBAS PARA OBRAS DO PORTO DO PECÉM

"Após inspecionar 153 obras públicas realizadas em todo o país, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Congresso Nacional bloqueie a liberação de verbas para 48 empreendimentos nos quais foram detectados indícios de irregularidades graves que causariam prejuízos aos cofres públicos. Entre as obras está a implantação do Terminal Portuário do Pecém, no Ceará. Treze das obras integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora as obras de transportes e recursos hídricos tenham apresentado os maiores indícios de irregularidades graves, foi a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) que, proporcionalmente, concentrou a maior incidência de indícios de anormalidades. Das nove obras que fiscalizou, o TCU recomendou a paralisação de quatro. Em números absolutos, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura (Dnit), com 20 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com oito, foram os órgãos com o maior número de irregularidades. Entre as obras estão as construções dos terminais de passageiros dos aeroportos de Macapá (AP), de Guarulhos (SP) e de Vitória (ES), a restauração de rodovias federais em Roraima, a reforma e a ampliação do terminal de passageiros e do sistema de pistas do Aeroporto Santos Dumont (RJ), de um canal adutor no sertão alagoano, a implantação do Terminal de Pecém (CE). As irregularidades mais comuns foram sobrepreço, superfaturamento, projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, irregularidades graves no processo licitatório e na administração do contrato e alterações indevidas de projetos e especificações."

(Agência Estado)

RESPOSTA DO PALÁCIO IRACEMA - A assessoria de imprensa do Governo Cid Gomes fez contato com este Blog, nesta quarta-feira, e esclarece: a obra questionada pelo Tribunal de Contas da União não é da responsabiildade da Ceara Portos, administradora do terminal do Porto do Pecém, mas da Petrobras. "É obra antiga sendo tocada naquele terminal", acrescenta ainda a assessoria da Ceará Portos.