"O promotor Francisco Marinho, da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, concedeu parecer favorável à Ação Civil Pública (ACP) que pede a interdição, pelo menos parcial, do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). O pedido havia sido ajuizado em abril último por um grupo de defensores do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado diante da crítica situação de segurança da mais antiga penitenciária do Ceará. Na madrugada de ontem, três presos foram mortos dentro da unidade. Segundo a defensora Aline Miranda, uma das que entraram com a ação, quando o documento foi apresentado já haviam ocorrido oito mortes de presos no interior do presídio. Atualmente, já são 13. De acordo com ela, essa situação de extrema violência, superlotação e ociosidade dos detentos inviabiliza qualquer possibilidade de tratamento digno e ressocialização dos homens lá recolhidos. Na ação os defensores pedem que o IPPS não receba mais presidiários até ficar apenas com o limite compatível com a capacidade das instalações. Para isso, a população atual, que é de cerca de 1.300, deveria ficar reduzida a 960 presos. Conforme Aline, para chegar a esse número, poderiam ser analisadas as diversas situações e aqueles que já tivessem cumprido suas penas poderiam ser liberados, enquanto os que são do interior do Estado seriam transferidos. Após o parecer do Ministério Público, concedido na última sexta-feira, 26, o processo segue agora para a apreciação do juiz titular da 1ª Vara de Aquiraz, Roberto Viana, a quem caberá a decisão sobre o caso. Aline Miranda diz que a situação do presídio há muito tempo preocupa os profissionais da Defensoria Pública e que a sua interdição parcial seria uma forma de contornar a situação de superlotação e insegurança."
* Do Jornal O POVO, leia mais aqui.
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