Uma transposição das mais polêmicas.
"Parlamentares do governo e da oposição estão próximos de um consenso sobre a fonte dos recursos para a criação do fundo de R$ 6 bilhões destinado à revitalização do rio São Francisco. De onde virão os recursos é a principal diferença entre as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema. Em comum, as duas PECs prevêem que o fundo será aplicado na recuperação ambiental e no desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco ao longo de 20 anos. A PEC 524/02, de autoria do Senado, já tem um substitutivo pronto para a votação no plenário da Câmara, enquanto a PEC 287/08, do Executivo, apresentada no mês passado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco e relator da PEC 524/02, deputado Fernando Ferro (PT-PE), acredita que a nova proposta do governo equaciona pontos divergentes que vinham atrasando a tramitação da matéria. "A revitalização do rio é consenso. Acredito que rapidamente votaremos essa matéria, uma vez que não há mais resistências", avalia o parlamentar. No substitutivo de Ferro para a PEC 524/02, o fundo será constituído por 0,3% do produto da arrecadação dos impostos da União; por percentuais da compensação financeira pelo uso do rio na geração de energia elétrica, na proporção de 50% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União e 10% dos recursos destinados a estados e municípios; além de dotações do Orçamento da União.
Já na PEC 287/08, o governo prevê como fontes de recursos dotações no Orçamento da União e os recursos vindos da participação na exploração hidrelétrica do São Francisco: 100% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União e 10% dos recursos destinados a estados e municípios. Fernando Ferro concorda com os termos do governo. "Acho que é mais uma questão de redação para compatibilizar as duas propostas. O importante é assegurar os R$ 6 bilhões em 20 anos", diz Ferro."
(Agência Câmara)
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