"A Câmara dos Deputados e o Senado terão problemas para conseguir fazer a pauta de votações andar. Os deputados enfrentam a obstrução feita pelo DEM desde a última quinta-feira (13), por conta de a decisão de cassar o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) ainda não ter sido cumprida. Já o Senado tem a pauta trancada por conta de duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei da Câmara (PLC). Por conta da obstrução do DEM, a pauta da Câmara para o plenário ainda não foi formulada. Somente as comissões permanentes e provisórias têm suas previsões. Na semana passada, o vice-líder do DEM na Casa, Paulo Bornhausen (SC), afirmou que “o DEM entra em obstrução total até que o presidente da Câmara [Arlindo Chinaglia] faça cumprir a decisão do TSE. Isso é uma questão constitucional e a Câmara está diminuída diante de tal decisão judicial”, declarou Bornhausen.
Na manhã de quarta-feira (12), o TSE notificou a Mesa Diretora da Câmara pelo não-cumprimento do pedido de cassação de Walter Brito. O Tribunal pede que a Casa encaminhe explicações à Justiça num prazo de 10 dias. “O TSE perguntar ‘por que não se cumpriu’ é uma vergonha. Uma decisão judicial não se pergunta, se cumpre”, completou o vice-líder democrata.
Na semana passada, a Câmara votou e aprovou três matérias. A "MP Anticrise II", editada pelo governo para tentar reduzir os efeitos do abalo financeiro mundial e que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem bancos, seguradoras e fundos de pensão com dificuldades de caixa, o PL 1167/07, que prevê prisão para quem adquirir ou receber imagens pornográficas ou cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes e a PEC da Juventude passaram pelo plenário. Os líderes dos partidos da base e da oposição devem se reunir nesta segunda-feira para definirem a pauta de votações. Mesmo assim, ainda há a obstrução do DEM, que pode emperrar o andamento dos trabalhos nos próximos dias."
(Congresso em Foco)
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