"Se depender de membros do Legislativo, uma iniciativa do Executivo já nasceu fadada ao insucesso. Com o apoio de colegas de Parlamento, o líder do PHS na Câmara, Miguel Martini (MG), protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto legislativo que interfere na identidade sexual de milhares de pessoas: a realização do chamado “processo transexualizador” – ou cirurgia de mudança de sexo – por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado quer suspender a Portaria 1.707, publicada em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde, que prevê a inclusão desse tipo de cirurgia entre os procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o decreto pode frustrar a expectativa das 500 pessoas que, segundo o Coletivo Nacional de Transexuais, aguardam na fila da rede pública para trocar de sexo."
(Congresso em Foco)
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5 comentários:
Deu em O Estado de S. Paulo
Temporão está fazendo tudo certo
De Dora Kramer:
Se o ministro da Saúde for abatido pela permissividade do presidente Lula frente a um cada vez mais atrevido PMDB, José Gomes Temporão deixará como legado o melhor serviço prestado nos últimos tempos à transparência das relações entre o Poder Executivo e sua base de apoio no Legislativo.
A reação do partido - dono da “cota” da Saúde - ao desabafo de Temporão sobre a corrupção e a ineficiência existentes na Fundação Nacional de Saúde não deixa dúvida sobre a noção de governabilidade reinante na Esplanada.
“Reconhecemos em Temporão um técnico muito conceituado, mas ministro é também função de liderança política. É preciso saber ouvir, interagir, respeitar e ter a sensibilidade da boa convivência”, diz o líder da bancada na Câmara, deputado Henrique Alves, traduzindo a seu modo as reclamações de que o ministro não dá a devida atenção aos parlamentares nem à liberação dos recursos das emendas ao Orçamento.
Quer dizer, o ministro da Saúde faz tudo direito. Cuida prioritariamente das tarefas afetas à pasta e, quando se vê confrontado com lobbies contra a transferência da política de saúde indígena para a jurisdição de seu gabinete, põe o dedo na ferida exposta da corrupção na Funasa, objeto de reiteradas e públicas denúncias.
Ainda assim, ou por isso mesmo, o PMDB pede sua saída; e o faz pelo motivo errado: a prioridade dada pelo ministro aos assuntos atinentes à saúde do público em detrimento das conveniências do partido.
Este mesmo PMDB, vale lembrar, reivindica a pasta da Justiça sob a qual está a Polícia Federal.
O PRECONCEITO ARRAIGADO EM TODAS AS ESFERAS DE NOSSA SOCIEDADE TOMA CONTA DE PARTE DO LEGISLATIVO COMO UM CANCER DISSEMINADO. ESTA DISCRIMINACAO DOS GRUPOS MINORITÁRIOS, EM NOME DE UM FALSO MORALISMO, VEM DEMONSTRAR QUE ESTAMOS HÁ ANOS-LUZ DO CONCEITO DE JUSTIÇA SOCIAL NESTE BRASIL. COM A PALAVRA O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
Devemos garantir a cidadania. Os direitos dos transexuais devem ser respeitados. Image você nascer com alma feminina, ser mulher e ter que carregar órgãos genitais masculinos. Ter nome de homem e corpo de mulher. Espero que a sociedade brasileira amadureça no respeito a cidadania e aos direitos humanos, que sejam garantidos aos transexuais além da cirurgia, os direitos civis de ter nome feminino registrado gozando de plenos direitos. Fim da homofobia!
Se eu fossse deputado também entaria barrar este tipo de cururgia. Não por preconceito, mas porque acho que as intervenções básicas que a população precisa não são realizadas, prá quê operação de mudança de sexo??? Assim como barraria inseminação artificial (ou coisa parecida) pelo SUS. Pura jogada "prdá galaera". Vá pedir pelo menos um cirurgia de catarata??
O Estado deve ser laico. A proposta nada mais é um retorno através dessa politica publica para um público, num espaço público, dos imposto que são submetidos a pagarem ao Estado.
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