O deputado estadual Heitor Ferrer (PDT) deu entrada, nesta segunda-feira, numa representação junto ao Ministério Público Estadual contra a obra de reforma do Palácio da Abolição. A reforma está orçada em R$ 37,3 milhões. Segundo Heitor, a representação quer que o MPE exerça a sua função de fiscal da lei e barre essa iniciativa. Ele informa estar baseado na lei estadual de tombamento de nº 13.465 e em mais um decreto federal. "Essas leis estabelecem que quando um prédio tem seu tombamento solicitado, ele fica como se tombado fosse até o fim do processo", explica o pedetista. Com base nessas leis, ele ressalta que nada pode ser modificado, apenas restaurado.
Heitor Férrer também critica o valor da reforma: "Com esse dinheiro todo, o governador vai demolir sem derrubar", lamentou. O certame licitatório começou no último dia 31.
O parlamentar reitera quee não quer barrar a restauração "pois até o governo se obriga a fazer isso, já que falamos de um patrimônio do Estado que tem que estar em condições de funcionar. Agora, não pode é gastar tanto dinheiro, o que é uma afronta à condição social e econômica do povo do Ceará", acentuou nas críticas o pedetista que, ao lado de Adahil Barreto (PR), faz a oposição ao governo na Assembléia.
6 comentários:
E SEM FALAR NAS 18 TORNEIRAS FOLHEADAS A OURO NO VALOR DE R$ 45 MIL REAIS, E AÍ, SERÁ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO VAI SE MANIFESTAR? POIS A CHEFE DOS PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA É A DRA. SOCORRO FRANÇA APADRINHADA POLÍTICA DE CID GOMES, É AI...................
Ostentação descabida do Executivo Estadual parece querer estabelecer como marca sua os gastos excessivos com equipamentos da administração. A despeito da pobreza generalizada do Estado e das condições de indigência de larga fatia da população. Exacerba a desigualdade, agride o bom senso. Mantém propaganda na Época e Veja, páginas iniciais, duplas, que apenas confirmam para o Ceará a condição de mero exportador de commodities, como no passado. Ou trata de divulgar atos da própria administração.
Ciro pensou assim: "já que eu vou ficar pelo menos por mais 6 anos, vou aproveitar". Pensamento de uma mente pequena que quer para si o que é de todos. E pro povo, não vai nenhum luxo não governador? O senhor viu na Europa esse tipo de torneira? Quanta frivolidade meu Deus!
Qualquer cidadão carente (sem recursos financeiros para pagar advogado) pode representar junto à Defensoria Pública para ajuizar ação popular, e tenho certeza que ela não vai se fazer de rogada.(núcleo de interesses coletivas - 31013419, nucleo do joao vinte e três - 32331754 e nucleo do mucuripe - 31012826)
(Lei 4717/65) - Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Ainda bem que temos esse "baixinho invocado" para protestar contra os abusos megalomaníacos do sr.Cid Gomes.Uma reforma milionária dessas é uma afronta ao povo pobre do nosso estado!Parabéns ao deputado Heitor Ferrer por não calar diante desses absurdos governamentais. Eu só espero que a mídia nacional dê uma mãozinha na luta de Heitor.
Tenho 31 anos, e nunca votei para Deputado. Mas, com certeza nas próximas eleiçoes, esse pequeno grande homem, terá o meu voto. Não só pelo que ele vem fazendo atualmente, mas, tb, pelo seu passado politico. Ele é aquela oposição que queremos. Quando tem matérias a favor do povo, ele é favorável, mas, quando são matérias que visam jogar "torneiras abaixo" o nosso dinheiro, ele se mostrar a favor do povo.
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