Em seu editorial desta sexta-feira, o Jornal O POVO aborda o tema Justiça e Tecnologia. Trata da proposta de interrogatório policial por meio de videoconferência, que teve substitutivo do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Confira o conteúdo:
"Está sendo bem acolhida a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em favor da proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. O projeto de lei, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) recebeu um substitutivo do seu colega, Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado em decisão final. A medida vinha sendo requerida por medida de segurança, depois que o crime organizado ganhou poder de fogo suficiente para efetuar resgate de criminosos de alta periculosidade quando retirados dos presídios para procedimentos judiciais. Com o avanço tecnológico nos meios de comunicação, sobretudo o uso da Internet, tornou-se possível contornar essa vulnerabilidade, realizando o interrogatório dos detidos através dos recursos de vídeoconferência.
Esse tipo de operacionalização recebeu resistências no Supremo Tribunal Federal (STF), tanto porque estados, como São Paulo, tentaram resolver o problema através de legislação estadual - o que foi rejeitado pela Corte como inconstitucional (a competência é federal), quanto porque não dava ao juiz o direito de decidir o que era mais compatível com cada caso em particular - o método tradicional ou por via da Internet. O substitutivo do senador cearense resolve a questão, deixando ao magistrado a opção que julgar mais conveniente.
* Editorial na íntegra leia aqui.
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