"O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza promotores de Justiça Léo Charles Henri Bossard II e Maria do Socorro Brito Guimarães, instaurou, no dia três de novembro, um Inquérito Civil Público (ICP). O objetivo é apurar suposta contratação irregular de terceirizados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para trabalharem nas Delegacias de Polícia do Estado em atividades próprias da carreira policial civil, conforme medidas anunciadas e publicadas no Diário da Justiça de 18 de junho de 2008, e consubstanciada no Edital de Pregão Presencial nº 01/2008. A denúncia foi apresentada por meio de uma representação formulada pelos presidentes da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci). Os representantes destas entidades afirmam haver ofensa aos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal."
* Do site do MPE, leia mais aqui.
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Um comentário:
MORREM, agora, quase todos os dias, presidários do IPPS. O diretor do presídio diz que é por que brigaram ou por vingança. Néscio engano.
Que tenham sido mortos é uma demonstração da impotência, falecimento da autoridade pública em prover disciplina e segurança na Casa.
Com os presos assassinados intra muros enterram-se as razões mesmas da pena que lhes infligiu a Justiça. Esta tem o dever indeclinável de agir e tudo fazer por dotar aquela prisão de segurança suficiente para presos e servidores. Tem também o de devolvê-los, cumprida a pena, à família, à sociedade, íntegros e sãos. Ou mandar escrever na entrada o que imaginou Dante estar à porta do Inferno: “Deixai aqui toda esperança, vós que entrais”. Neste caso o IPPS já não precisaria de diretor nem o Ceará de uma Secretaria de Segurança Pública ou de Justiça.
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