"A Medida Provisória (MP) 443, aprovada nesta tarde pelo plenário da Câmara dos Deputados, terá validade até 2011, podendo ser prorrogada por mais 12 meses. O estabelecimento de um período de validade para a medida foi proposto em emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e acatada pelo relator da matéria, o deputado João Paulo (PT-SP). Conforme explicou Jungmann, o objetivo é fazer com que as liberalidades propostas pela MP para ajuda aos bancos sejam tratadas como uma concessão diante de um momento delicado observado no país. Evitando-se, assim, que tais liberalidades sejam prolongadas indefinidamente. Na emenda de Jungmann, o deputado sugeriu que a lei tenha prazo de vigência de dois anos com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que aprovada pelo Congresso Nacional. “Esperamos que o período de dois anos seja suficiente para ultrapassarmos esse momento de crise. Caso isso não aconteça, o Poder Legislativo deve rever todas essas questões para decidir se diante da nova realidade os atuais instrumentos propostos ainda são necessários”, acentuou. Na prática, a MP 443 permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirir participações no capital de outras instituições financeiras. No caso da Caixa, a autorização estende-se a participações em empresas de construção imobiliária. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue, agora, para apreciação do Senado Federal."
(Blog da Folha)
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