"O aumento no número de vereadores aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara. Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 --acréscimo de 7.343-- o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso. Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. "Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos Vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras --uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão."
(Folha Online)
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3 comentários:
Eis a Câmara em momento de lucidez.
Não votam nunca a verdadeira, boa reforma política, que é diminuir o número de cadeiras nos parlamentos e encurtar mandatos; não devem, pois, aprovar a reforma ao contrário, a anti-reforma, que é multiplicar os excessos.
A classe política brasileira em muitas ocasiões anda na contra mão do que pensa e espera a sociedade. Enquanto o mundo inteiro acompanha a crise mundial, as empresas privadas anunciam demissões e cortes nos investimentos, inclusive com cancelamentos nas comemorações natalinas de seus colaboradores o Senado Federal aprova a criação de vários cargos no Legislativo Municipal. Não estou sendo contra a medida, acho apenas que o momento não é oportuno, até mesmo porque o repasse para as Câmaras Municipais ainda permanece o mesmo. Devemos lembrar que vários candidatos que não foram eleitos em 2004 devido a redução no numero de vagas, ainda tinham esperança de assumirem, fato que acabou não acontecendo. O fato é que com a reviravolta ocorrida nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados o desgaste político já aconteceu, mesmo que não seja válido para os eleitos no pleito passado. Por fim, não é a criação das vagas em si, apenas o momento que aconteceu. Vamos acompanhar! Almir Alves
ELIOMAR, URGENTE! URGENTE!
STF BARRA O TREM DA ALEGRIA DA SEFAZ! CRIADO PELO LUCIO ALCÂNTARA E MANTIDO PELO CID!
ADIN 3857 JULGADA HOJE!
VEJA:
http://www.radiojustica.jus.br/oucaAgora/oucaAgora.php?url_audio=../arquivo/programa/audio/18-12-2008_17-44-48PARTE%2002.mp3&title=18-12-2008%20-%20PARTE%2002
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