"Comissão Especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais (PEC 231, de 1995), será instalada amanhã (9), às 14h. A PEC, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75 % a remuneração de serviços extraordinários.
A Comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a PEC será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara. Na solenidade de instalação da comissão, serão eleitos o presidente e os três vices e será escolhido o relator da proposta. A PEC é de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Também hoje (8), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar temas de relevância nacional. Uma das CPIs, que tem como primeira autora a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), destina-se a investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Outra CPI, de autoria do deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), tem como objetivo investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios. A terceira CPI criada, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), tem com objeto de investigação a violência urbana. Ao assinar o ato de criação das CPIs, Chinaglia não determinou a data de instalação das comissões.
Criadas as CPIs, caberá aos líderes partidários indicar os integrantes das comissões para que elas possam ser instaladas. Se as indicações forem feitas até o início da próxima semana, as comissão poderão ser instaladas ainda neste ano. Do contrário, elas só serão instaladas no novo ano legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2009."
(Agência Brasil)
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