CESARE BATTISTI COMPLETA DOIS ANOS PRESO NO BRASIL

"Na última quarta-feira (18), a prisão do escritor italiano Cesare Battisti em terras brasileiras atingiu a marca de dois anos. Detido em Copacabana (RJ) por determinação do Supremo Tribunal Federal, que atendeu prontamente a uma solicitação do governo italiano, Battisti teve de aguardar quase 21 meses até que o assunto fosse decidido no âmbito do Executivo, com a histórica decisão do ministro Tarso Genro de conceder-lhe refúgio humanitário, resistindo à avassaladora pressão italiana, secundada por veículos reacionários da mídia brasileira. Ao justificar sua medida, Genro destacou que, no clima de caça às bruxas decorrente do assassinato de Aldo Moro pelas Brigadas Bermelhas, "o Estado italiano (...) [implantou] ’exceções’ (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.Para respaldar sua afirmação de que a repressão aos ultras extrapolou flagrantemente os limites de uma democracia, Genro citou um trecho clássico do grande jurista italiano Norberto Bobbio: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção (...) [que] garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".

* Do Congresso em Foco, leia mais aqui.