CONFEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUESTIONA VALOR DA DÍVIDA DAS PREFEITURAS COM O INSS

"O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobra R$ 30 bilhões dos municípios, embora tenha a receber apenas R$ 22,2 bilhões e deva R$ 25,4 bilhões às prefeituras. As contas são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ou seja, para a CNM, é a Previdência Social que teria que pagar R$ 3,2 bilhões às prefeituras. “O INSS não paga o que deve e cobra sistematicamente de quem lhe deve”, protestou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, na tarde hoje (9), ao anunciar o estudo sobre os débitos previdenciários.

ENCONTRO DE CONTAS

Os municípios devem
R$ 22,2 bilhões*
ao INSS
O INSS deve
R$ 25,4 bilhões
aos municípios
- Os municípios têm R$ 3,2 bilhões a receber

*Exclui R$ 7,8 bilhões de cobranças questionadas na Receita Federal e na Justiça.
Fonte: CNM

A CNM vai apresentar o estudo aos prefeitos em Brasília nesta quarta-feira para que eles decidam se devem ou não aderir ao refinanciamento da dívida do INSS em 20 anos, proposto pelo governo por meio da MP 457. Ziulkoski reclama que, para aderir ao programa, os municípios teriam que abrir mão da disputa judicial e administrativa de R$ 7,8 bilhões, o que elevaria a dívida dos R$ 22,2 bilhões para R$ 30 bilhões. “Isso é uma situação grave”, critica.
Apesar disso, a entidade não tem uma posição clara sobre o que fazer diante do fato de ao menos 1.500 cidades estarem sem Certidões Negativas de Débito (CND) da Previdência Social e, por isso, estarem impedidas de receberem dinheiro da União e até firmarem empréstimos. “Vamos ouvir os prefeitos, eles podem aderir à Medida Provisória 457, podem ir à Justiça”, enumerou Ziulkoski."

(Congresso em Foco)

CARAVANA DO CEARÁ - Nas últimas horas, vários prefeitos cearenses embarcaram para Brasília com objetivo de reforçar esse corpo a corpo por re negociação de dívidas previdenciárias. No grupo, Júnior Tavares, de Caridade, e Sávio Pontes, do Ipu.