"A Câmara analisa o Projeto de Lei 4475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador que estuda. Pela proposta, o empregado que seja estudante dos ensinos fundamental, médio, tecnológico ou superior poderá sair até uma hora mais cedo ou entrar até uma hora mais tarde durante o período de aulas. Para se beneficiar do horário especial, o estudante deverá apresentar ao empregador atestado de matrícula. Por outro lado, terá de compensar o horário não cumprido, podendo fazê-lo em um único dia com jornada máxima de dez horas. A regra geral é que essas horas sejam compensadas ainda no mesmo ano ou nos dois primeiros meses do ano seguinte. Nada impede, no entanto, que a compensação ocorra no mesmo dia em que o estudante entrou ou saiu mais cedo do trabalho, desde que não haja alteração na carga horária diária contratada. A compensação não será considerada hora extra. Porém, no caso de ocorrer à noite, será pago adicional noturno ao trabalhador. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
(Agência Câmara)
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3 comentários:
Falar em trabalhador, solicito ao Sr.Eliomar de Lima dar uma espiadinha na columa da Mônica Bérgamo (Folha de S.Paulo), a fim de conferir uma entrevista com a filha de FHC sobre as atividades por ela desenvolvidas no cargo de assessora do Senado, com lotação no gabinete do Sen.Heráclito Fortes (DEM). Tarefa: "arrumar os arquivos do senador". Uma beleza!
Está aí,uma boa medida.Poderia começar por aquele comandante de quartel da PM,denunciando na imprensa,que proibiu,para cabos e soldados,a redução de horário de trabaho para que possam estudar.
CORRIGINDO:"...DENUNCIADO na imprensa..."
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