"O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer ouvir a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Silvana Parente, o procurador-geral do Estado (PGE), Fernando Oliveira, e outros quatro dirigentes do governo Cid Gomes (PSB) a respeito de uma dispensa de licitação no valor de R$ 830,4 mil para a contratação de serviços de informática, prestados pelo Lar Antônio de Pádua. Os citados têm 30 dias para apresentar defesa ao tribunal contando a partir do dia 6 de março. Caso comprovada alguma irregularidade, os envolvidos podem até ser presos. Segundo o TCE, a contratação do serviço do Lar Antônio de Pádua - entidade filantrópica - "não constitui situação de emergência real". Mais a frente complementa: "trata de emergência ficta ou fabricada". "Não restou comprovado nos autos o mínimo esforço por parte da Seplag a fim de realizar contratação mediante regular procedimento licitatório, ao contrário, nota-se que a dispensa de licitação tornou-se regra para a contratação de serviços de informática", diz o processo da 7ª inspetoria de Controle Externo do Tribunal. De acordo com o relatório, a administração estadual argumentou que não realizou licitação porque havia uma liminar de 2004 impedindo o certame. O TCE afirma, entretanto, que a sentença derrubando a liminar havia sido dada nove meses antes da contratação. O TCE determina o envio do relatório à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). "
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4 comentários:
Eliomar, fala com o RENO XIMENES prá escrever outro artigo dizendo que tudo que o Governador Cid Gomes faz tem que ser respeitado e não questionado, uma vez que " A HISTÓRIA DELES" (sic) não permite puxasaquismo e nem questionam,entos ok?
Quero ver o que vai dizer o TCE desse novo artigo do bobo da corte.
Não se trata disso. Vejo também da mesma forma brilhante o Advogado RENO XIMENES, criticando, questionando e sugerindo diversas posturas públicas de combate a corrupção e zelo ao dinheiro público. Desta forma ele foi assessor do Artur Bruno e Heitor Ferrer, quando eu trabalhava na Cãmara Municipal. Hoje estou em Brasilia, e, recebemos muitas notícias dele de coragem no DNOCS quando fez uma frente lá contra a corrupção nas farras dos precatórios. Por isso recebeu até prêmio da AGU daqui por isso. Uma pessoa muito inteligente e decente. Um reconhecido excelente gestor público. Não é justa agressão. Ele pode até exagerar eem suasa defesas, mas nunca é subserviente.
Caro Eliomar,
É bom que se saiba que houve uma dispensa de licitação na SEFAZ que também beneficiou esse tal LAR.
Caro Eliomar, é bom também voltarmos nossas atenções para a atuação do IEPRO na Universidade Estadual do Ceará que age com uma total arbitrariedade em prol de seus interesses, e não presta contas. Esse caso não nos traz à lembrança algum escandalo recente? FINATEC foi a manchete! Vale lembrar que existem ações movidas no Ministério Público para tal prestação. Precisa de denúncia por parte da imprensa para a Comissão de Educação da assembléia agir???
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