PROCURADORES FEDERAIS PEDEM PARALISAÇÃO DE OBRAS DE TERMELÉTRICA DE EIKE BATISTA

"O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) formulou à Justiçal pedido de paralisação das obras da usina termelétrica MPX Energia S/A, na área do Complexo Industrial do Pecém (CIPP), no litoral cearense. A solicitação está na ação civil pública, de autoria dos procuradores da República Alessander Sales e Márcio Torres.Ao explicar a necessidade imediata de manter a integridade ambiental dos ecossistemas presentes no local onde o empreendimento pretende ser instalaado, os procuradores enfatizam, na ação, que também têm a intenção de evitar que novos impactos ambientais possam surgir, sem o adequado estudo de suas propriedades cumulativas, ao longo da exploração da área do CIPP, ocasionando danos aos ecossistemas da zona costeira.

“Caso não haja prevenção, a área pode ser transformada em uma nova Cubatão, cidade paulista que na década de 80 teve altos índices de poluição, em razão de um complexo industrial, que não foi planejado ambientalmente, mas somente sob o aspecto econômico”, diz a ação.

Para o MPF, os órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) não devem conceder licenças ambientais individuais, mas exigir a realização de um estudo de toda a área do Complexo Industrial do Pecém, a partir da elaboração de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) específico.

De acordo com o princípio da precaução, sem um relatório ambiental completo da região não é possível fazer a exploração da área.A iniciativa se deve ao crescente número de empreendedores interessados em instalar indústrias no CIPP, conforme se percebe com vários protocolos de intenções do governo do Ceará feitos com a iniciativa privada, sem o adequado planejamento ambiental da área a ser ocupada.Segundo consta no documento, a avaliação do EIA-Rima sobre os impactos ambientais sobre a zona costeira cearense, na área do complexo industrial do Pecém, é de competência do Ibama, por se tratar de obra que afeta o patrimônio nacional. Com isso, os procuradores estão requerendo que seja determinada a proibição de realização de licenciamentos ambientais na área do CIPP pela Semace. As obras de construção da usina termoelétrica, a ser implantada no complexo do porto do Pecém, deverá ocupar uma área de 20 hectares. Ela funcionará a base de carvão mineral importado da Colômbia."

(Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Ceará)