LULA CRIA POR MP UM "TREM DA ALEGRIA" FILANTRÓPICO

"Sem alarde, o Palácio do Planalto fez publicar no “Diário Oficial” desta segunda (10) uma medida provisória que premia a falsa filantropia. A pretexto de aperfeiçoar o modelo de concessão de benesses tributárias, o governo concedeu perdão amplo, geral e irrestrito a malfeitores filantrópicos. Pela lei, entidades que praticam a benemerência social têm o direito de reivindicar a isenção no pagamento da contribuição previdenciária e de tributos. A renúncia fiscal do Estado é estimada em cerca de R$ 5 bilhões anuais. Para fugir dos guichês do fisco, é preciso comprovar a dedicação à filantropia. Quando bem-sucedidas, as entidades recebem um documento chamado CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Inúmeras entidades são pilhadas malversando verbas públicas. Quando isso ocorre, cassa-se o CEBAS. E cobra-se o imposto sonegado. Pois o governo acaba de mandar ao lixo uma pilha de documentos com o resultado de investigações do fisco, do INSS, da PF e do Ministério Público.
Deu-se prontuário limpo a entidades que a máquina de fiscalização do Estado comprovara sujas.
A medida provisória de Lula leva o número 446. Assinada na sexta (7), foi publicada nesta segunda-feira (10). Tem 49 artigos."

* Do Blog do Josias de Souza aqui.