PROMOTORIA DO CONTROLE EXTERNO PEDE INTERDIÇÃO DE CINCO DELEGACIAS

"As delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) estão em xeque mais uma vez. A Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial recomendou à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que interdite cinco delas por falta de segurança e de condições adequadas aos presos: Delegacia Metropolitana de Maracanaú, 14º DP (Conjunto Industrial), 21º DP (Timbó), 29º DP (Pajuçara) e 20º DP (Acaracuzinho). O Ministério Público cobra o remanejamento imediato de todos os presos das cinco delegacias, "sob pena de afronta às normas legais, aos tratados internacionais e, sobretudo, à Constituição Federal". As pessoas que forem detidas a partir de agora, de acordo com a recomendação, deverão permanecer nas unidades somente o tempo necessário estabelecido por lei para a prisão em flagrante. A SSPDS terá 30 dias para se manifestar sobre o assunto. Embora afirme que o problema possa ser resolvido na esfera administrativa, o promotor Nestor Alexandre Júnior não descarta a possibilidade de entrar com uma ação contra o Estado caso nenhuma medida seja adotada. Entre setembro e outubro deste ano, promotores do Controle Externo da Atividade Policial fizeram uma inspeção nas delegacias de Maracanaú. A recomendação é resultado desse trabalho. A situação delas, de acordo com o documento, é "crítica". Segundo o MP, os presos provisórios vivem em condições indignas. Além disso, acrescenta o documento, "é patente o iminente perigo à população e aos servidores, insuficientes e despreparados para vigiá-los, até porque não lhes compete tal missão funcional". Três fugas foram registradas no período da vistoria. Quatro presos fugiram do 21º DP e cinco da Delegacia Metropolitana de Maracanaú. No 29º Distrito Policial, a fuga só não foi consumada graças à intervenção de um policial armado. O 28º DP (Novo Maracanaú) foi visitado pelo Controle Externo no primeiro semestre. Por causa de suas condições precárias, uma ação civil foi movida pedindo sua interdição. As atividades da delegacia estão sendo realizadas agora na Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú. Para tentar driblar a insegurança, segundo o relatório divulgado pelo Controle Externo, policiais do 20º DP adquiriram, do próprio bolso, um portão de ferro para proteger a porta que dá acesso à sala dos inspetores. O motivo dessa medida seriam as constantes fugas e resgates ocorridas naquela unidade policial."

* Do Jornal O POVO, leia mais aqui.