SENADO REGULAMENTA LICENÇA-MATERNIDADE

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) recebeu na tarde desta segunda-feira um telefonema do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sobre a regulamentação da licença-maternidade de seis meses para as servidoras da Casa. Garibaldi havia prometido à senadora a regulamentação da lei 11.770/08, na última semana, diante de um pedido feito a ele pela própria Patrícia, conforme este Blog divulgou com exclusividade.
A lei, sancionada pelo presidente Lula, em setembro deste ano, foi aprovada no Senado, mas não dava direito às suas servidoras ao período de seis meses. Como ela é autorizativa, precisa ser regulamentada pelos poderes, assim como acontece na Justiça Federal, no Ministério Público da União, no Tribunal de Contas da União (TCU) e agora no Senado.
Patrícia Saboya agora irá pedir a regulamentação ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), como ainda continuará sua peregrinação por empresas e municípios do País. Atualmente, a licença-maternidade de seis meses é uma realidade para as servidoras públicas de mais de 100 municípios e 12 Estados.
A senadora cearense afirma que o período é o ideal para a saúde da criança e para o fortalecimento dos laços afetivos do futuro adulto. Segundo Patrícia, o tempo da licença-maternidade será compensado aos municípios, Estados e União através da redução dos gastos na saúde pública. A partir de 2010, a lei entrará em vigor na iniciativa privada, diante de incentivos fiscais para as empresas que adotarem a medida.