"A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa realizará nesta quarta-feira, às 14h30, no auditório Murilo Aguiar, audiência pública para discutir o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. O encontro – em conjunto com a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Interior, também debaterá a meia passagem da macrorregião. A primeira audiência foi solicitada pelo deputado Lula Morais (PCdoB) e a segunda pela deputada Lívia Arruda (PMDB). Lula Morais justifica seu requerimento ressaltando a necessidade de discutir o substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ao Projeto de Lei nº 188/07, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A redação oferecida pela senadora garante a meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos em cinemas, teatros, circos, museus, parques e eventos educativos e esportivos, mas limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% da lotação. O questionamento que se faz, argumenta ele, é devido à limitação que o substitutivo proporciona quanto à utilização do benefício em decorrência de atividades culturais (cinema, shows, e espetáculos esportivos). Já a meia passagem para a macrorregião, cujo autor da lei foi o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) – que à época era do Legislativo estadual - assegura que todo aluno que mora em um município e estuda em outro, dentro da mesma macrorregião, tem direito a pagar meia passagem nos ônibus intermunicipais."
(Site da Assembléia Legislativsa)
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
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