PREFEITA FARÁ ATO FESTIVO PARA SANCIONAR LEI QUE REGULAMENTA COMÉRCIO OS DOMINGOS

Prefeita sancionará a lei em ato festivo.

Comerciários de Fortaleza amanheceram, nesta quarta-feira, em clima festa. Isso por conta da aprovação, do projeto de lei que regulamenta a abertura do comércio aos sábados, domingos e feriados. Havia sempre um clima de confronto entre comerciários e empresários, mas, segundo o líder da prefeita na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), tudo agora terá sempre que passar por um acordo a ser celebrado entre as partes e que garanta ganhos também para os empregados do setor. "Esse projeto não impede que o comércio funcione aos sabados, domingos e feriados, mas estabelece que, para a abertura nesses dias, é preciso sempre ser celerado um acordo", reforçou Acrísio, observando a necessidade de algum tipo de compensação para os comerciários.
Ele informou para o Blog nesta quarta-feira que a prefeita Luizianne Lins (PT) comemorou a aprovação, articulada também pelo presidente da Câmara, Salmito Filho (PT), e adiantou que ela decidiu sancionar a matéria durante um ato público, que poderá ocorrer na sede do Sindicato dos Comerciários ou na Praça do Ferreira, o coração do comércio da Capital cearense. Luizianne tem 15 dias para sancionar o projeto, a partir do envio da Câmara para o Paço.
"É preciso que, a partir de agora, a caegoria fique atenta para que haja o cumprimento da lei", alertou Acrisio, que já foi militante político na área dos comerciários.

O QUE DIZ A LEI

Estabelecimentos comerciais - de segunda a sexta, das 8 às 19 horas; aos sábados, das 8 às 16 horas;

Shopping center - de segunda a sábado, das 10 às 22 horas; aos domindo, das 14 às 22 horas.

Supermercados e hipermercados - de segunda a domingo, das 8 às 22 horas;

* Qualquer mudança de horário fica condicionada à celebração de acordos ou covnenções coletivas de trabalho.

* A multa pelo descumprimento da lei: advertência e em seguida multa de R$ 10 mil por dia.

DETALHE - O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Honório Pinheiro, informado a respeito da aprovação da matéria, acabou pego de surpresa. Ele pediu um tempo para apreciar melhor com sua assessoria o conteúdo da lei. Só depois é que a entidade se manifestará.