"Com a inclusão do desempenho em Política Ambiental entre os critérios que passam a orientar o Governo na partilha do ICMS (25% do bolo total) entre os municípios, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decidiu: esse item também será analisado em suas inspeções técnicas. O foco inicial será voltado para os lixões, às margens das rodovias ou não, pelos riscos gerais que representam, com impactos particularmente nocivos à saúde das populações. Na execução desse trabalho, o TCM fechou apoio do Ministério Público Estadual. Os detalhes operacionais já foram discutidos pela cúpula do TCM com o diretor da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública, Maurício Carneiro, na presença da procuradora do Meio Ambiente, Sheila Pitombeira, e da procuradora de Contas, Leylianne Feitosa."
* Da Coluna Vertical do O POVO, leia aqui.
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2 comentários:
Hoje mesmo com financiamentos diretos para a construção de aterros sanitários de pequeno porte (até 20 mil toneladas diárias), bem como uma nova resolução que simplifica o licenciamento de empreendimentos dessa natureza (Resolução CONAMA nº 404/2008), grande parte dos gestores municipais de pequenas e médias cidades do estado, não se interessam em desenvolver tais políticas. Assim sendo, tal ação representa um avanço, ao incorporar o componente ambiental nos processos de repasse e fiscalização de contas, o poder público, acaba por forçar os gestores a efetivarem projetos e práticas que melhore a qualidade ambiental dos seus municípios, o que deveria ser prática comum acaba necessitando de ações externas ao município para sua efetivação.
uma idéia: a prefeitura deveria cobrar uma multa no iptu de quem tem terrenos que abrigam pontos de lixo. seria um golpe contra a especulação imobiliária que tanto mal faz para a nossa cidade.
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