MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DE TODOS OS VEREADORES DE CAUCAIA

"O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça da Comarca de Caucaia, Ricardo de Lima Rocha e Eloilson Augusto da Silva Landim, ingressou, no dia 27 de fevereiro deste ano, com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra todos os 14 vereadores, sob a acusação de locação falsa e com valores superfaturados de 16 veículos, dentre eles, 14 para uso particular dos parlamentares da Câmara Municipal daquele município, e dois para parentes. Os representantes do Ministério Público requerem o afastamento dos vereadores de suas funções e a condenação na obrigação de ressarcirem os danos causados ao patrimônio do Município de Caucaia, devolvendo, devidamente corrigidos monetariamente, todos os valores que tenham recebido pelas indevidas locações.
O valor é superior a R$ 810.040,00 comprovado pelos contratos firmados entre a empresa, tida como fantasma, e os beneficiários, conforme apurado durante a instrução processual. A ação também pede que seja decretada a nulidade de todos os contratos administrativos celebrados entre a Francar – Locação de Veículos Ltda e a Câmara Municipal de Caucaia, face aos “vícios insanáveis nos procedimentos licitatórios” que geraram o contrato e seu aditivo, nos termos do artigo 49, § 2°, da Lei n° 8.666/93.

VEREADORES CITADOS NA AÇÃO

Luciana Correa Barros, Antônio Luiz de Araújo Menezes, Tadeu Rocha Pontes, Germana Miranda Sales, Raimundo Pereira de Nojosa, Francisco Deuzinho de Oliveira Filho (presidente da União dos Vereadores do Ceará - UVC), Pedro Moura Arruda, José Diogo Gomes, Luiz Augusto Maia Monteiro , José Arivaldo Bezerra (Pernambuco), Luiz Ricardo Sales de Miranda, Francisco Erivaldo Rodrigues, Sebastião Conrado da Silva, Eduardo de Castro Pessoa de Lima.

APONTADOS COMO RÉUS

Empresa Francar - Locação de Veículos Ltda, o empresário Francisco Orlando Dias, Francisco Deuzinho de Oliveira (pai do vereador Francisco Deuzinho de Oliveira Filho) e Leonardo Correia Barros (irmão da vereadora Luciana Correa Barros).

Do MPE, leia mais aqui.

OUTRO LADO

Em contato com este Blog, o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC) e com mandato em Caucaia, Deuzinho Filho, esclarece: "Sobre o meu pai, ele já apresentou defesa perante o MPE e foi, inclusive, retirado do caso. Quanto aos veículos, a competência de licitar, contratar e pagar é da presidência da Câmara." Deuzinho se diz tranqüilo quanto a essa questão. A defesa maior é da presidência", reiterou.