O secretário estadual das Cidades, Joaquim Cartaxo (2º ao fundo), participou, nesta quinta-feira, de uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, para discutir a mensagem que criará o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social(FEHIS) e instituirá o seu Conselho Gestor. A audiência foi solicitada pelodeputado estadual Nelson Martins (PT), líder do governo naquela Casa legislativa. Joaquim Cartaxo afirmou que a criação do FEHIS é uma exigência do governo federal para que o estado possa integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e estar apto a receber recursos do fundo nacional para a construção de habitações para a população de baixa renda. De acordo com o secretário, a criação do FEHIS também faz parte do esforço do Governo do Estado para reduzir o déficit habitacional no Ceará.
Ele lembrou que, antes mesmo da criação do FEHIS, o governador Cid Gomes já havia assinado um convênio com a Caixa Econômica Federal, pelo qual oEstado se comprometia a garantir as contrapartidas dos projetos habitacionais apresentados por prefeituras e associações comunitárias com base na resolução 460, que recebessem a aprovação do banco. Pela resolução 460, o governo federal, através da CEF, garante o subsídio para a construção de moradias no valor de até R$ 8 mil porhabitação, sendo necessária a apresentação de contrapartida de R$ 2 milpara cada uma. O líder Nelson Matins informou que a matéria deve ser aprovada na próxima semana.
FORMAÇÃO CONSELHO GESTOR DO FEHIS:
- Representantes do poderes públicos estadual e municipais
- Representantes de entidades de classe
- Representantes do Movimento Popular.
(Foto - Assessoria da Assembléia Legislativa)
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