Vista do Parque do Cocó, em Fortaleza.
Está mantida a liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Ceará que determina a delimitação física do Parque do Cocó, em Fortaleza, e a suspensão de novas licenças ambientais para o local. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, considerou improcedentes quatro recursos apresentados contra a decisão da Justiça Federal do Ceará. O relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães, ao julgar recurso impetrado pelo estado do Ceará, avaliou que existe ameaça de dano ambiental que requer imediata proteção judicial. Também tiveram recursos negados o Município de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
PARQUE DE FEIRAS
Um segundo recurso apresentado pelo Estado do Ceará foi acatado parcialmente pelo desembargador federal. Lázaro Guimarães autorizou o encaminhamento e a apreciação do pedido de licenciamento para a construção do Parque de Eventos e feiras de Fortaleza. O empreendimento, como planeja o governo estadual, deverá ocupar um terreno do bairro Edson Queiroz localizado numa área que fica dentro da zona de amortecimento - faixa de 500 metros no entorno da local destinada ao Parque do Cocó em que as licenças foram suspensas pela liminar obtida pelo MPF.A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 12 de junho de 2007. É assinada pelos procuradores da República Alessander Sales, Nilce Cunha, Alexandre Meireles e Francisco de Araújo Macedo Filho. No dia 22 de maio, o juiz federal da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, acatou pedido do MPF e concedeu a liminar."
(Assessoria de Comunicação do MPF- CE)
Um comentário:
é por isso que as obras da torre do Iguatemi estão paradas?
Passem lá. Quase não há operários.
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