O senador Tasso Jereissati (PSDB) foi relator da matéria.
"O Senado aprovou ontem a medida provisória que cria normas para o funcionamento de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Como o texto aprovado pela Câmara não foi modificado, a medida vai agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com a normatização das ZPEs, caberá agora ao governo estabelecer, por decreto presidencial, os critérios de funcionamento da secretaria executiva do conselho que será formado por técnicos responsáveis pela análise dos critérios necessários para o atendimento ao pedido de novas autorizações. A medida provisória isenta do pagamento de Imposto de Renda, por cinco anos, às empresas que se estabelecerem nestas áreas de importação e exportação. Além disso, estabelece uma redução em 75% do mesmo imposto nos cinco anos subseqüentes para as empresas instaladas em estados que integram as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)."
(Folha Online)
NESTA QUINTA-FEIRA, Tasso recebe vários telefones parabenizando pelo trabalho de arfticulação que fez no Senado e que resultou na aprovação das ZPEs.
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