CÂMARA DOS DEPUTADOS ENDURECE LEGISLAÇÃO CONTRA PEDOFILIA

"A Câmara aprovou, nesta noite de terça-feira, o Projeto de Lei 1167/07 que criminaliza o ato de adquirir ou receber imagens pornográficas ou cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. A pena prevista para esse crime varia de dois a seis anos de cadeia. Também foi aprovado o projeto de lei 3.773/08, de autoria da CPI da Pedofilia, que considera crime a produção de material pornográfico com crianças. Nesse caso, a pena varia de quatro a oito anos de detenção, além do pagamento de multa. As matérias vão à sanção presidencial.
“Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão 'cena de sexo explícito ou pornográfica' compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, afirma o texto do PL 3773.
As mudanças objetivam fechar o cerco aos pedófilos. Segundo delegados da Polícia Federal que trabalham na áre de tecnologia, era comum uma pessoa ser presa em flagrante e possuir em seu computador imagens de sexo com crianças. Mas o crime só era configurado se houvesse a prova de que a pessoa recebeu ou enviou aqueles arquivos com pornografia infantil."

(Congresso em Foco)