O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, na condição de coordenador-geral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entregará, nesta terça-feira, à Comissão Especial de Reforma Tributária, 28 emendas que ali chegarão como sugestão dos Estados. Mauro Filho disse, antes de embarcar nesta madrugada para Brasília, que as emendas já foram apresentadas ao presidente e ao relator dessa Comissão, Antõnio Palocci (PT-SP) e Sanro Mabel (PMDB-GO) respectivamente, e que agora o objetivo é discutir essas propostas com os líderes partidários.
Essas emendas, conforme Mauro Filho, querem garantir conquistas e apresentar avanços do interesse dos Estados à Comissão Especial da Reforma Tributária.
Em termos de avanços, há uma emenda assegurando aumento gradual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional de 4,2% para 13%. Há emenda também assegurando, com o fim da chamada "guerra fiscal", garantias de que acordos já firmados pelos Estados com grupos de investidores não sofram alterações. Ou seja, a matéria quer a convalidação dos incentivos fiscais já acertados antes da vigência da nova reforma.
Essas emendas, conforme Mauro Filho, querem garantir conquistas e apresentar avanços do interesse dos Estados à Comissão Especial da Reforma Tributária.
Em termos de avanços, há uma emenda assegurando aumento gradual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional de 4,2% para 13%. Há emenda também assegurando, com o fim da chamada "guerra fiscal", garantias de que acordos já firmados pelos Estados com grupos de investidores não sofram alterações. Ou seja, a matéria quer a convalidação dos incentivos fiscais já acertados antes da vigência da nova reforma.
Um comentário:
Esse secretário posa de bacana em tudo. Dia desses o vi falando que o Ceará tinha anotado a maior arrecdação de iCMS entre Estados e tudo mais. E na prática não vemos nada de muito concreto do governo.
Até quando?
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