"O pró-reitor de Ensino e Graduação da Universidade Regional do Cariri (Urca), João Luís do Nascimento Mota, no exercício da Reitoria, assinou, nesta semana, perante o Ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juazeiro do Norte, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a regularizar o quadro de servidores daquela Instituição. Mota se comprometeu a apresentar até o dia 19 de junho cronograma para realização de concurso público para provimento dos cargos necessários ao regular funcionamento das atividades da Urca. O cronograma deverá conter data de envio de solicitação à Secretaria de Ciência e Tecnologia e Educação Superior do Estado para elaboração de projeto de lei de criação dos cargos, data de publicação do edital contendo prazo de inscrição dos candidatos e realização das provas e datas de homologação do concurso, nomeação e posse dos aprovados.
A Urca assumiu a obrigação também de substituir pelos novos concursados, até março de 2009, todos os trabalhadores que lhe prestam serviços contratados sem prévio concurso público. Segundo o MPT apurou em Inquérito Civil, a Universidade mantém aproximadamente 180 servidores contratados através de convênio com a Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (Fundetec), entidade de direito privado. No campus de Iguatu, todos os professores do campus e boa parte da administração local estão entre os contratados através da Fundação."
(Da Assessoria de Imprensa da PRT-CE)
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