LEI ORGÂNICA - BASE DA PREFEITA ENCAMINHARÁ EMENDA PARA DEFINIR LINHA DE SUCESSÃO

A base aliada da prefeita Luizianne Lins (PT) encaminhar hoje uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que define, em situações como a que a cidade enfrenta desde a semana, como deve ser exercida, na interinidade, a Chefia do Executivo. "A idéia é que seja preenchido ou pelo secretário mais antigo ou pelo procurador-geral do município", explicou, ontem, o líder da prefeita na Câmara, Guilherme Sampaio (PT). Enquanto isso, o juiz Martônio Vasconcelos, empossado no cargo sexta-feira em meio a uma disputa jurídica entre a prefeitura e a Associação Cearense de Magistrados (ACM), passou um tranqüilo final de semana na praia. A iniciativa dos vereadores, porém, não deve atingir à atual situação, conforme alerta Guilherme - um dos autores da emenda. "É para prevenir que ocorram situações como esta no futuro", disse. De acordo com o vereador, a emenda deve tramitar na Casa por, pelo menos, um mês, e pretende alterar a LOM para que o secretário mais velho ou o procurador-geral do município. "Mas ainda estamos finalizando o texto", reconheceu. A prefeita viajou na última quarta-feira para os Estados Unidos e em seu lugar deixou empossado o procurador-geral do Município, Martônio Mont'Alverne. O cargo de prefeito ficou vago porque nem o vice-prefeito, Carlos Veneranda (PDT), nem o presidente da Câmara, vereador Tuin Gomes (PHS) assumiu. Ambos saíram dos limites do Município de Fortaleza, pois caso fossem empossados, tornariam-se inelegíveis para as eleições municipais deste ano."

Do Jornal O POVO leia aqui.